Antonio Fernando Advogado — Direito Previdenciário · Belém/PA
Três décadas de trajetória jurídica dentro do Judiciário do Pará e mestrado em Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidad de Alcalá, na Espanha — hoje dedicados integralmente ao direito previdenciário de quem contribuiu a vida inteira.
Salário-Maternidade Teve filho nos últimos 5 anos? Mesmo desempregada, MEI ou trabalhadora rural, você pode ter direito a 120 dias de benefício do INSS.
Em destaque · Salário-Maternidade
O salário-maternidade é pago pelo INSS durante 120 dias a quem se afasta por nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção. Muitas mães deixam de pedir por acharem que não têm direito — porque estavam desempregadas, eram MEI, autônomas ou trabalhavam na roça. Em boa parte desses casos, o direito existe e pode ser buscado.
Inclusive a empregada doméstica. Recebe o valor do salário durante o afastamento, sem exigência de tempo mínimo de contribuição.
Quem ainda mantém a qualidade de segurada — o chamado período de graça — pode receber diretamente do INSS, mesmo sem emprego.
Quem contribui por conta própria também tem direito. Pedidos negados por “falta de carência” merecem uma nova análise.
Agricultora familiar, pescadora artesanal e extrativista (segurada especial), com a comprovação da atividade no campo — mesmo sem contribuições mensais.
A adoção ou a guarda judicial para fins de adoção também garante os 120 dias, independentemente da idade da criança.
Em caso de falecimento da mãe, o cônjuge ou companheiro pode receber o benefício pelo período que restava.
O pedido foi negado? Ainda é possível recorrer ou fazer um novo requerimento, melhor instruído — mas os prazos correm.
Falar sobre salário-maternidade
O Advogado
Direito previdenciário é feito de detalhe: um vínculo que não entrou no CNIS, uma regra de transição mal aplicada, um laudo que ninguém leu com atenção. É aí que a diferença aparece.
Dr. Antonio Fernando é bacharel em Direito e construiu sua carreira dentro do Tribunal de Justiça do Pará — como assessor de Desembargador, assessor jurídico da administração e da Secretaria de Gestão de Pessoas, e depois na Escola Judicial do Estado do Pará. Também atuou como assessor jurídico na Prefeitura Municipal de Belém. Desde abril de 2026 dedica-se exclusivamente à advocacia previdenciária.
Na formação, especializou-se justamente neste tema: é mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidad de Alcalá em convênio com a Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (Espanha), com dissertação sobre as reformas da previdência no Brasil. É ainda doutor e pós-doutor em Direitos Fundamentais pela Università degli Studi di Messina (Itália) e especialista em Justiça Constitucional pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha).
Mestrado na Espanha voltado à gestão de sistemas previdenciários, doutorado e pós-doutorado na Itália.
Quem acompanhou o processo por dentro sabe onde ele trava — e como apresentar o caso para que ele ande.
WhatsApp, chamada de vídeo, telefone ou presencial em Belém. Você escolhe como quer ser atendido.
Cada segurado tem uma história de contribuição diferente. O benefício correto aparece quando essa história é lida por inteiro.Dr. Antonio Fernando — advogado previdenciarista
Áreas de Atuação
Do primeiro pedido no INSS à revisão de um benefício já concedido — incluindo a previdência do servidor público, área em que o escritório tem formação e vivência específicas.
120 dias de benefício para quem teve filho, adotou ou obteve guarda para fins de adoção — inclusive desempregadas, MEIs, autônomas e trabalhadoras rurais. Pedido inicial, recurso e ação judicial contra a negativa do INSS.
Entenda quem tem direito →Análise das regras de transição pós-Reforma de 2019 e simulação do melhor momento para requerer.
Atividades com exposição a agentes nocivos. Reconhecimento de período especial, PPP e LTCAT.
Segurado especial, agricultor familiar, pescador artesanal e extrativista. Prova da atividade rural.
Auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente. Preparo para a perícia.
Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência. Critério de renda e avaliação social.
Comprovação de dependência, união estável e prazos de duração do benefício para cada dependente.
Regimes próprios (RPPS), regras de transição, abono de permanência, pensões e revisão de proventos.
Recálculo de benefício em manutenção, correção do CNIS e projeção de cenários antes de se aposentar.
Averbação de tempo, contagem recíproca, auxílio-acidente e outras demandas também são analisadas. Descreva a sua situação →
Como Funciona
Por WhatsApp, chamada de vídeo, telefone ou presencial em Belém. Primeiro entendemos a sua história de trabalho, sua saúde e o que já foi tentado no INSS.
Leitura do extrato previdenciário completo: vínculos, períodos faltantes, contribuições em atraso, atividade rural, período especial e laudos médicos.
Qual benefício, qual regra de transição e qual o melhor momento para requerer. Você recebe o cenário por escrito e decide com clareza — via administrativa ou judicial.
Protocolo, resposta a exigências, preparo para a perícia médica e recursos cabíveis — com atualização a cada movimentação, na linguagem que você entende.
Atenção aos prazos
Boa parte dos indeferimentos do INSS é de forma, não de mérito: um documento que faltou, um período que não constava no CNIS, uma perícia mal instruída. Mas os prazos correm — e cada mês parado pode significar parcelas perdidas para sempre.
Fale direto com o advogado
(91) 99188-5978WhatsApp, ligação ou chamada de vídeo · Seg. a sex., 8h30 às 18h30
Dúvidas Frequentes
Se a sua dúvida não estiver aqui, ela pode ser respondida em uma conversa sem compromisso.
Falar com o advogado →Pode, desde que ainda mantenha a qualidade de segurada do INSS na data do parto — o chamado período de graça, que em regra é de 12 meses após a última contribuição ou o fim do emprego e pode ser estendido em algumas situações. Nesse caso o benefício é pago diretamente pelo INSS. A contagem desse prazo é um dos pontos em que mais acontecem erros nas negativas.
Em regra, sim: o pedido pode ser feito em até 5 anos contados do parto, e o valor dos 120 dias é pago de uma vez, de forma retroativa. Depois desse prazo o direito às parcelas prescreve, por isso vale analisar o quanto antes.
Sim. A MEI e a contribuinte individual têm direito como seguradas do INSS, e a trabalhadora rural (segurada especial) tem direito com a comprovação da atividade no campo, mesmo sem contribuições mensais. O valor, nesses casos, costuma ser de um salário mínimo por mês. Se o seu pedido foi negado, a carta de indeferimento ajuda a identificar o motivo e o melhor caminho.
Na maioria dos casos, sim. É preciso ler a carta de indeferimento e o processo administrativo para descobrir o motivo real da negativa — falta de documento, período não reconhecido, perícia desfavorável ou tempo de contribuição mal apurado. A partir daí define-se o caminho: recurso administrativo, novo requerimento melhor instruído ou ação judicial.
Não. O atendimento é feito por WhatsApp, chamada de vídeo ou telefone, com envio de documentos de forma digital — o que atende clientes em todo o Pará e no restante do Brasil. Para quem está em Belém ou prefere o contato presencial, o escritório recebe com hora marcada.
Para uma primeira análise já ajudam muito: documento de identidade e CPF, carteira de trabalho, extrato do CNIS (disponível no aplicativo Meu INSS) e, se houver, a carta de indeferimento e os laudos e exames médicos. Se você não tiver tudo em mãos, não há problema — parte disso pode ser obtida durante o trabalho.
Depende do caminho e do benefício. Um requerimento administrativo bem instruído costuma ser mais rápido que a via judicial, e o INSS tem prazos legais de análise. Já um processo judicial varia conforme a vara e a necessidade de perícia. O prazo estimado do seu caso específico é informado logo na análise inicial, sem promessa de resultado.
Vale a análise. Existem situações em que o valor foi calculado sem considerar todo o tempo de contribuição, sem reconhecer período especial ou rural, ou com erro nos salários de contribuição. O prazo para pedir revisão do ato de concessão é de dez anos, por isso a verificação não deve ser adiada.
Sim. Essa é uma das áreas de maior familiaridade do escritório: o Dr. Antonio Fernando atuou por anos com aposentadorias e pensões no serviço público dentro do Tribunal de Justiça do Pará e da Prefeitura de Belém, e seu mestrado tratou justamente das regras de aposentadoria do setor público brasileiro.
Os honorários são definidos caso a caso, conforme a complexidade e a fase do processo, sempre observando a tabela da OAB/PA. Os valores são apresentados de forma transparente em contrato antes de qualquer início de trabalho. A primeira análise não gera custo nem compromisso.
Sim. O sigilo profissional é dever legal e ético do advogado, protegido pelo Estatuto da Advocacia. A conversa inicial é reservada, independentemente de haver ou não contratação.
Contato
Descreva a sua situação. O retorno é feito pelo próprio advogado, com atenção e sem qualquer compromisso na primeira análise.
